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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVAMARINHO, RAQUEL RAMOS PEDROSA NAERTIER
13-Dez-2017FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: O POLIAMOR E SEUS EFEITOS JURÍDICOS CÍVEISOLIVEIRA, ISABELLY DOS SANTOS
10-Dez-2019A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS: UMA ANÁLISE A RESPEITO DA PRERROGATIVA DE FOROMORAES, RICHARD RIBEIRO DE
13-Dez-2017FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROOZA, ROBSON FRANCE
13-Dez-2017OBSERVAÇÕES ACERCA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS – LEI Nº 8.742/93 – E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO PARA CONCESSÃOMEIRELES, JOSIANE AMARAL DE
10-Dez-2019A RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVOOLIVEIRA, WESLEY JOSÉ DE
13-Dez-2017OS CRITÉRIOS PARA A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIARBENEVENUTO, ATILLEY MACHADO MENDONÇA
10-Dez-2019A REFORMA TRABALHISTA E A JUSTIÇA GRATUITASOUZA, JOSANA ABREU DE
13-Dez-2017O DIREITO CONSTITUCIONAL À FILIAÇÃO E O PROJETO “PATERNIDADE RESPONSÁVEL” DO MP-ES.BARROSO, ISABELA DOS SANTOS
10-Dez-2019A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Um estudo sobre sua aplicabilidade e eficiênciaFERNANDES, TIAGO SPANHOL

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