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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2018NATUREZA HEDIONDA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASENNA, IÊDA TEIXEIRA
10-Dez-2018DIREITO PENAL DO INIMIGOCANDIDO, MICHAEL VIEIRA
10-Dez-2018GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS DISSOLUÇÕES DOS VÍNCULOS CONJUGAISSIQUEIRA, MARCELLA FERES DE SOUZA
10-Dez-2018POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLICIALMACEDO, MAYANY CARVALHO DE
10-Dez-2018O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVAPROCÓPIO, GUSTAVO COSTA
10-Dez-2018DA CONCESSÃO OBRIGATÓRIA E EVENTUAL REVOGAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS GENITORES. GUARAPARI - ES 2018LOPES, KAROLINI CARDOSO
10-Dez-2018OS EFEITOS DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DE ENSINO REGULARLIBARDI, VALÉRIA BONI
10-Dez-2018ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS DIVIDENDOSNASR, LUANA FASSARELLA
10-Dez-2018REFLEXOS JURÍDICOS DA REGULAMENTAÇÃO DA MOEDA VIRTUAL BITCOIN COMO ARRANJO DE PAGAMENTO NO BRASILNETO, FRANCISCO VICTÓRIO DA SILVA PINHEIRO
10-Dez-2018DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO COM ENFOQUE NO DIREITO AO ESQUECIMENTOABREU, ANA BÁRBARA CASSILHAS

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