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http://hdl.handle.net/123456789/4032
Título: | DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO FACE À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E CUIDADOS À SAÚDE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Autores: | NASCIMENTO, VANESSA VELOSO COSTA Gonçalves., Prof.a Msc. Jordânia Cláudia de Oliveira |
Palavras-chave: | Idoso; alimento; saúde; dignidade. |
Data: | 28-Nov-2016 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. |
Resumo: | Trata-se de trabalho monográfico para conclusão do curso de Direito, cujo principal objetivo é demonstrar a importância dos direitos e garantias do idoso face à prestação de alimentos e cuidados à saúde à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Tem como base a área de conhecimento do Direito Civil. A ideia principal deste trabalho é buscar, de forma sucinta, a melhor maneira de tentar amenizar a carência dos idosos no que se refere à necessidade de alimentos e cuidados com a saúde, e valorizar os direitos da pessoa idosa, contanto que a família, a sociedade e Poder público cumpram com seus deveres assegurados no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nesse entendimento, destaca-se o princípio da dignidade da pessoa humana, que é considerado o macroprincípio capaz de abarcar todos os demais, transmitindo ao idoso uma convivência digna e com caráter. O método utilizado teve como base a pesquisa Teórico-Dogmático, por meio da leitura e análises doutrinárias com o objetivo de buscar o melhor entendimento do conteúdo abordado. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4032 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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