O ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES E O CONTROLE PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.

Abstract

A presente monografia é uma análise, por meio de pesquisa bibliográfica, sobre o abuso de poder econômico nas eleições e como os órgãos de fiscalização trabalham para coibir esta prática. Discorrendo primeiramente sobre a história das eleições e como o Direito Eleitoral se desenvolveu dentro das constituições brasileiras, seguido de uma explanação dos direitos políticos e pôr fim a crítica feita a forma de financiamento de campanhas eleitorais e de que forma esse sistema decorre para aumento do abuso econômico. Contém recentes discussões do STF sobre a reforma política e em especial a extinção de financiamento por empresas privadas. Neste desiderato, propugna-se demonstrara forma de financiamento como acontece o abuso de poder econômico e como é um campo fértil para propagação da corrupção. Destarte, objetiva-se verificar os pontos positivos do financiamento público e como tem sido a atuação dos órgãos eleitorais e quais as formas de fiscalização existentes para contenção do abuso de poder econômico e conseqüentemente a corrupção.