Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/4332
Título: | O ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES E O CONTROLE PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. |
Autores: | MARTINS, SIMONE ALVES Gomes, Orientador: Prof. Luiz |
Palavras-chave: | história direito eleitoral; financiamento de campanhas; abuso de poder econômico; fiscalização. |
Data: | 23-Nov-2015 |
Citação: | Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Eleitoral. |
Resumo: | A presente monografia é uma análise, por meio de pesquisa bibliográfica, sobre o abuso de poder econômico nas eleições e como os órgãos de fiscalização trabalham para coibir esta prática. Discorrendo primeiramente sobre a história das eleições e como o Direito Eleitoral se desenvolveu dentro das constituições brasileiras, seguido de uma explanação dos direitos políticos e pôr fim a crítica feita a forma de financiamento de campanhas eleitorais e de que forma esse sistema decorre para aumento do abuso econômico. Contém recentes discussões do STF sobre a reforma política e em especial a extinção de financiamento por empresas privadas. Neste desiderato, propugna-se demonstrara forma de financiamento como acontece o abuso de poder econômico e como é um campo fértil para propagação da corrupção. Destarte, objetiva-se verificar os pontos positivos do financiamento público e como tem sido a atuação dos órgãos eleitorais e quais as formas de fiscalização existentes para contenção do abuso de poder econômico e conseqüentemente a corrupção. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4332 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
monofrafia final.pdf | 541.08 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
folha aprovação.pdf | 431.79 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.