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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2017A NORMA GERAL ANTIELISIVA E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO AO ABUSO DE FORMASALMEIDA, VICTOR HENRIQUE DE
30-Dez-2017A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS AOS NUBENTES SEPTUAGENÁRIOS.SIMÕES, CLEISEDIR SANTOS
30-Dez-2017ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA CARATINGA 2017AMARAL, ANTÔNIO CARLOS VICTOR
30-Dez-2017APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAISMOREIRA, DEIVISON EMERICK
30-Dez-2017PREVISÃO NO EDITAL DA EXIGÊNCIA DO BALANÇO PATRIMONIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES COM A FINALIDADE DE SE EVITAR POSSÍVEIS FRAUDES CARATINGA – MG 2017GOMES, CRISTIANE DAS DÔRES
30-Dez-2017A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS NO PROCESSO PENALALMEIDA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA
30-Dez-2017A INCONSTITUCIONALIDADE DOS LIMITES DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COMO ARGUMENTO PARA EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO. CARATINGA DOCTUM 2017ALVES, MAANE MARTINS
30-Dez-2017A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA DENTRO DO MESMO ANO- BASE.GONÇALVES, CARLA MEDEIROS MARTINS
30-Dez-2017MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS CARATINGA – MG 2017SILVA, CARLA VIGUINI DE SOUZA E
30-Dez-2017A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PELA PRESCRIÇÃO DOS IMPOSTOS POR FALTA DE EXECUÇÃOMARQUES, DAVI TEIXEIRA

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