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30-Dez-2011ANÁLISE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PESSOA FÍSICA CREDENCIADA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)MONTEIRO, HEDILAMAR APARECIDA DE OLIVEIRA
30-Dez-2011REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: inviabilidade do exercício do direito a identidade genéticaSILVA, VIVIANE FERREIRA DA
30-Dez-2013O DESACERTO NA CONCESSÃO DE IMUNIDADE DO IPTU A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO QUE TANGE AOS IMÓVEIS ALUGADOS A TERCEIROS CARATINGA CURSO DE DIREITO 2013JUNIOR, SYLVIO DA SILVA ARAUJO
30-Dez-2011A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DA ALGEMA: Questão do uso de algema no Brasil frente ao princípio constitucional da igualdadeMONTEIRO, THIAGO NEVES
30-Dez-2011A INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA LEI 11.804/2008 - ALIMENTOS GRAVÍDICOS FIC – MG CARATINGA -FERREIRA, AVALONI GERALDO
30-Dez-2011A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIME DE TÓXICOTAFFAREL, DENNY
30-Dez-2013RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FRAUDADOSARAÚJO, JÚLIA GABRIELA BARBOSA
30-Dez-2013CONTRATO DE SEGUROS EM CASO DE VANDALISMORODRIGUES, VINÍCIUS OLIVEIRA MENDONÇA
30-Dez-2013LEI DO JUIZ SEM ROSTO: A Inconstitucionalidade da ocultação do voto divergente no julgamento colegiado em 1ª instânciaCAMPOS, MARIANA ASSIS VIEIRA
30-Dez-2013A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL EM FACE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃOSIQUEIRA, ANNA CAROLINA FIALHO

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