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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2011ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL NOS CONTRATOS EM GERALSILVEIRA, JOÃO LÚCIO
30-Dez-2015DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO, AINDA QUE RELATIVAMENTE INCAPAZ, POR INDIGNIDADESANTOS, KEITIARA DE MELLO
30-Dez-2011USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: Análise da possibilidade da usucapião dos bens formalmente públicos não afetadosALVES, PETERSON SILVA
30-Dez-2011NOTIFICAÇÃO COMPUSÓRIA DA AIDS: Os direitos da personalidade do portador do HIV versus a tutela da saúde públicaRODRIGUES, LUCIANA ALVES SCHETINO
30-Dez-2014A CRIMINALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES POPULARESOLIVEIRA, IVANILDA DE MELO
30-Dez-2016DA POSSÍVEL CUMULAÇAO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM BENEFÍCIO DO TRABALHADORRAFAEL, JOSÉ GERALDO DA SILVA
30-Dez-2011A MENSURAÇÃO DOS EXCESSOS NA LEGÍTIMA DEFESAALVES, JOÃO HERMES FERNANDES
30-Dez-2015O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E USO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA: Preservação do direito à intimidadeFERREIRA, ANDRESA MOREIRA IZAIAS
30-Dez-2010PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL: A expedição da Guia de Recolhimento Provisória antes do Trânsito em JulgadoGUIDO, JULIANA RODRIGUES
30-Dez-2011O PROTESTO DO CHEQUE PRESCRITO E O DANO MORALANDRADE, SASHA EVELYN DE FREITAS

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