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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2011A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETROPRAXEDES, LUCIANA DA SILVA
30-Dez-2011INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS: Análise do exercício abusivo do poder regulamentar no Decreto nº 6.514/08OLIVEIRA, MARCELO VIANA DE
30-Dez-2011CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTUPRO DE VULNERÁVELOLIVEIRA, NELSON DE SOUZA
30-Dez-2011A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOPAZ, ROSANE EVANGELISTA GOMES MEDEIROS
30-Dez-2012COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: A interpretação do artigo 7º, inc. XIII, da CF/88 em face do art. 59 da CLT e a Súmula nº 85 do TSTABREU, JOILZA MACIEL DE
30-Dez-2012RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO: Responsabilidade civil do Município diante da omissão na fiscalização uso e conservação das calçadasLOPES, ANDREZA MIRANDA
30-Dez-2011ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS: A constitucionalidade dos procedimentos de execução e cobrança da lei 9.514/97BARBOSA, RONIÊ SANCHES
30-Dez-2012A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE: Aspectos controvertidos sobre a modalidade de danoBOTELHO, FELIPE ROCHA
30-Dez-2011A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: Um estudo sobre o estupro de vulnerávelALMEIDA, ENOQUE RIBEIRO DE
30-Dez-2011A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIALSILVA, ANA JÚLIA GUELPH LOPES DA

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