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10-Dez-2016DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade da informaçãoARETUZA APARECIDA TELESTE
10-Dez-2016DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idososFERNANDA CRISTINA CYRIACO
10-Dez-2016DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão no emprego.GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS
10-Dez-2016DELAÇÃO PREMIADAELISEU ALVARENGA
10-Dez-2018A APLICAÇÃO DA COAUTORIA NECESSÁRIA, OU DO SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO, E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FIGURA DO GARANTE: MEIOS PARA UMA MAIOR EFICÁCIA DO DIREITO PENAL AMBIENTALGutler, Gustavo
10-Dez-2018OS LIMITES DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PACTA SUNT SERVANDA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATOSantos Jackelini Kennedy Onassis dos
10-Dez-2018O CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO INSERIDO PELA LEI Nº. 13467/2017Batista, Cleunice Coelho Ramalho
10-Dez-2018VANTAGENS E DESVANTAGENS DA AUTOFALÊNCIAAlmeida, Franciele Leite Caldeira de
10-Dez-2016IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO PELA QUALIDADE EM UMA EMPRESA SIDERÚRGICA MINEIRA E SEUS REFLEXOS EM SEDE DA CIÊNCIA JURÍDICAFRANCISCO DE PAULA GUIMARÃES
10-Dez-2016O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: presunção de vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos João Monlevade 2016LADISLAURA DOS SANTOS DIAS

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