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Resultados 4811-4820 de 5167.
Comunidades:
Nome da comunidade
UNIDADE JF ITAMAR FRANCO
UNIDADE JF ZONA NORTE
UNIDADE JF CENTRO
Registos:
DataTítuloAutor(es)
11-Dez-2024A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADECastro, Angélica Tertuliano; Gonçalves, Isabel Cristina Alcântara; Fonte, Lídia Lima da; Gentil, Silvana Vieira Maia
11-Dez-2024A NÃO APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CASOS DE FURTO DE BAGATELA E DE FURTO PRIVILEGIADO QUANDO HÁ REINCIDÊNCIADias, Graziela de Oliveira Marinho
11-Dez-2024OS DESDOBRAMENTOS DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROAnjos, Alex Evandro dos; Dias, Nicole dos Santos; Rocha, Nivalda Máximo; Barbosa, Susana Venturini
11-Dez-2024HOMICÍDIO FUNCIONAL: A (DES) IGUALDADE ENTRE FILHOS ADOTIVOS E CONSANGÚINEOS TRAZIDOS PELO CÓDIGO PENAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.142/15Rodrigues, Brennda Aparecida Pacheco; Alves, Juliana Sodré; Souza, Maria Luiza Almeida de; Vieira, Vitória Iris Netto
11-Dez-2024HOMICÍDIO FUNCIONAL: INCLUSÃO DO FILHO ADOTIVO SERIA (IN) CONSTITUCIONAL-LEI13.142/2015Marques, Gabriel Ferreira; Mendes, Iris de Fátima; Leal, João Ricardo Herédia; Silva, Rafael Frizeiro da; Marques, Silvério Ferreira
11-Dez-2024REFLEXÕES SOBRE A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALPaula, Pedro Torres Moraes Machado de
11-Dez-2024O USO DAS REDES SOCIAIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCarvalho, Ana Clara Ramos de

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