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DataTítuloAutor(es)
10-Jul-2017Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção: uma reflexão teórico-jurisprudencial acerca da Lei Maria da PenhaCHAGAS, ALESSANDRA OLIVEIRA
10-Jul-2017O DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA SAMARCOFirmino, Sayonara Ataide
10-Jul-2017POLUIÇÃO SONORA NO AMBIENTE URBANO: INFRAÇÃO PENAL (CRIME OU CONTRAVENÇÃO) OU INFRAÇÃO AMBIENTAL?Ferreira, MayckWeudes Ribeiro
10-Jul-2017DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS: ANÁLISE DA LEI 12.010/2009 E O NECESSÁRIO TRATAMENTO ISONÔMICORIGO, Mônica Leite
10-Jul-2017O USO DO BAFÔMETRO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE NO COMBATE AO RISCO DE ACIDENTES: LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE AO DIREITO DE PRIVACIDADE DO EMPREGADOFaier, Luciano Arruda
10-Jul-2017A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO: Direitos e Deveres Contemplados na Relação de TrabalhoValverde, Paloma da Penha Ferreira dos Santos
10-Jul-2017PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIALSilva, Solange Santos
10-Jul-2017ANÁLISE DA LEGALIDADE DE BLOQUEIO AO APLICATIVO WHATSAPP PELA JUSTIÇA BRASILEIRA E A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA WHATSAPP EM FORNECER INFORMAÇÕES À JUSTIÇA EM PROCESSOS JUDICIAISDINIZ, Fernando Mendes
10-Jul-2017A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: UMA ANÁLISE EXPOSITIVAGhisolfi, Renan Gonçalves
10-Jul-2017O Benefício Previdenciário Auxílio-reclusão: a inconstitucionalidade do requisito “baixa renda” para suaTeixeira, Marcella Fernandes

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