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Dez-2018
LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE
FEITOSA, ELISÂNGELA HENRIQUES PIMENTEL
10-Dez-2017
A LEI MARIA DA PENHA E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL
SAMORA, Joana Cristina Passos
10-Dez-2019
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
MORAES, ALINE FONSECA LOPES
10-Dez-2018
A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA
QUINTÃO, JÉSSICA MARA BENTO
10-Dez-2018
FEMINICÍDIO MORTE ANUNCIADA
SILVA, EDMARA DIAS DA
10-Dez-2018
A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/2006 DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SUELA, CLÁUDIA COSTA CALENTI
10-Dez-2014
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS POR AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES
ALMEIDA, LÉLIS MARISA FRAGA
10-Dez-2014
A INEFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO
SEVERNINI, ANTÔNIO CARLOS
10-Dez-2015
LEONARDO SANTOS
FRAGOSO, LEONARDO SANTOS
5-Dez-2019
ESTUPRO MARITAL
SANTOS, RENIVALDO FERREIRA DOS
Refinar
Autor
1
SILVA, EDMARA DIAS DA
1
SILVA, JANIALA DE JESUS
1
Silva, Suelen Gomes e
1
SUELA, CLÁUDIA COSTA CALENTI
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Assunto
3
Feminicídio
3
Medidas Protetivas
3
Violência Doméstica
2
Aplicabilidade
2
Ineficácia
2
Mulher
2
Violência contra a mulher
1
(In) Eficácia da Medida Protetiva
1
Constituição Federal
1
Crime
.
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Data de Publicação
2
2021
3
2019
4
2018
1
2017
1
2015
2
2014