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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2018	GUARDA COMPARTILHADA: MEIO DE PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL	FABIANA APARECIDA DE JESUS
10-Dez-2018	FEMINICÍDIO E TRANSGENERIDADE: ANÁLISE DOS PARADIGMAS DAS IDENTIDADES DE GÊNERO E APLICABILIDADE DA LEI À REALIDADE SOCIAL	CAROLINA CANDIDO RIBEIRO
10-Dez-2018	DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO	GUILHERME DE SOUZA FERREIRA
10-Dez-2018	CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	JAINE TELMA DA CUNHA
10-Dez-2017	O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA NA DOSIMETRIA DA PENA	DULCIANA QUEROBIM FARIA
10-Dez-2016	AUXÍLIO-RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA BAIXA RENDA	MARGARETE PACHECO RODRIGUES
10-Dez-2018	AS RELAÇÕES DE IDENTIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL FACE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	ISABELLA RIBAS FERNANDES
10-Dez-2018	A SUPRESSÃO DA LEGÍTIMA DEFESA AOS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI	LINCOLN MAINI OLIVEIRA
10-Dez-2018	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE	ELENICE PEREIRA BERG DE AGUIAR
10-Dez-2017	A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO	GISELLE VIEIRA FERRAZ
10-Dez-2018	A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	JOSÉ LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS
10-Dez-2018	A LEI MENINO BERNARDO: A AUTONOMIA DOS PAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA VIDA PRIVADA DOS CIDADÃOS	VANESSA GALIANO DIAS
10-Dez-2018	A FLEXIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA	GRASIELLE RUFINO ALVES DE SOUZA
10-Dez-2017	A EQUIPARAÇÃO ENTRE A EFETIVIDADE DO RESULTADO PROVENIENTE DA COLABORAÇÃO E A PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO CABÍVEL FACE AO PRÊMIO OFERTADO AO COLABORADOR	PEDRO IVO RODRIGUES CHEMP
10-Dez-2016	LEI COMPLEMENTAR Nº 100/07 DO ESTADO DE MINAS GERAIS: A declaração de inconstitucionalidade da Lei frente a situação dos servidores estaduais exonerados.	CAROLINE VIANA STAMBASSI DE ASSIS
10-Dez-2016	A ATUAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO FUNÇÃO LIMITADORA AO DIREITO POTESTATIVO À RESOLUÇÃO CONTRATUAL	GUILHERME MOURA NOVAES
10-Dez-2016	APLICAÇÃO DA CO-CULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA NO DECRETO LEI 2848/40	MIXELLI BERNARDES GOMES SILVA
10-Dez-2016	A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AO INDIVÍDUO PSICOPATA	FABIANA DOMINGOS RODRIGUES
Dez-2017	UNIÃO POLIAFETIVA: O DIREITO À LIBERDADE DE ESCOLHA E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR	AMANDA VAZ AMARAL
10-Dez-2017	UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	KLICIE OLIVEIRA COELHO CALDAS