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DataTítuloAutor(es)
28-Nov-2016A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A DESCONSTRUÇÃO DA CULTURA DO CÁRCERE PROMOVIDA PELO ESTADO-JUDICIÁRIOCOSTACURTA, TÉRCIA SANTOS
23-Nov-2015A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS INFRATORES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAISROCHA, JAMAICA AGUIAR
28-Jun-2017INFRAÇÕES DISCIPLINARES DO ADVOGADORODRIGUES, BRUNO SANTOS
23-Nov-2015IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LIMINAR DE AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICOSILVA, GUSTAVO FERREIRA
30-Nov-2016A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 66, § 3 DA LEI 12.651/2012 EM FACE DA PERMISSÃO DO PLANTIO DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGALSilva, Jusciel Gonçalves da
26-Jun-2015INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIOOLIVEIRA, FERNANDA SILVA
24-Nov-2015RESPONSABILIDADE CIVIL:SANTOS, GÊNESE OLIVEIRA
3-Jun-2015INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENALVIEIRA, WILLIAN LOPES
10-Jul-2018A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DOS AVÓS AOS NETOS SOB GUARDA DE FATO – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEGAMA, SÂMARA FERREIRA
23-Nov-2018INEFICIÊNCIA DAS PENALIDADES AOS EMPREGADORES QUE MANTÉM TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO.SILVA, LUANA PEREIRA

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