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DataTítuloAutor(es)
26-Jun-2017A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PEDÁGIO QUANDO DELEGADO A CONCESSIONÁRIASBARBOSA, AMANDA KÉLLEN SANTOS
10-Dez-2016ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL DENTRO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO BRASILGUIMARÃES, GABRIEL KRUL
23-Nov-2016ASPECTOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ILEGAL E SUA UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL NO BRASILFREITAS, THAIS DOS SANTOS
23-Nov-2015A INCONSTITUCIONALIDADE DA GREVE PELA POLÍCIA MILITARSANTOS, LUDMILLA SOARES
24-Nov-2015A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASILVA, TAÍS FERREIRA DA
15-Jun-2018A INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTEALMEIDA, ERICA DA SILVA CARNEIRO
10-Jul-2018ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAISLIMA, ÉRIKO EDUARDO
26-Nov-2015A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO DE SUCEDERDIAS, LORENNA AMARAL
13-Dez-2017(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENALANGHOLZ, AMANDA GONÇALVES
10-Nov-2018A INEVITABILIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICOCUNHA, MARIELE MENDES

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