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27-Jun-2017O INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA COMO ELEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITARabordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita .
26-Jun-2017(IM) POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE CALENDÁRIO GENÉRICO PARA FINS DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS ANUAISANDRADE, RASSECK PACHECO
27-Jun-2017A INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE.ALMEIDA, ERICA DA SILVA CARNEIRO
26-Jun-2017IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CEMITÉRIOS PRIVADOSQUARESMA, DÉBORA SILVA MOREIRA
26-Jun-2017(In) constitucionalidade da execução provisória da penaSCHUTTE, Wesley Oliviera
28-Jun-2017INFRAÇÕES DISCIPLINARES DO ADVOGADORODRIGUES, BRUNO SANTOS
26-Jun-2017A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PEDÁGIO QUANDO DELEGADO A CONCESSIONÁRIASBARBOSA, AMANDA KÉLLEN SANTOS
13-Dez-2017(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENALANGHOLZ, AMANDA GONÇALVES
26-Jun-2017TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: A PROBLEMATIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOSCUNHA, DANIELA PEREIRA DA
13-Dez-2017A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO NO BRASIL – O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO TERMO “CIDADÃO” COM BASE NA UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, E SUA AMPLIAÇÃO PELO CRITÉRIO DA TERRITORIALIDADEGAMA, NARAH LUÍZA SILVA; Chaves, Profa Msc. Vanusa Soares

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