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30-Dez-2017PREVISÃO NO EDITAL DA EXIGÊNCIA DO BALANÇO PATRIMONIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES COM A FINALIDADE DE SE EVITAR POSSÍVEIS FRAUDES CARATINGA – MG 2017GOMES, CRISTIANE DAS DÔRES
30-Dez-2017A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS NO PROCESSO PENALALMEIDA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA
30-Dez-2017A INCONSTITUCIONALIDADE DOS LIMITES DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COMO ARGUMENTO PARA EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO. CARATINGA DOCTUM 2017ALVES, MAANE MARTINS
30-Dez-2017A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA DENTRO DO MESMO ANO- BASE.GONÇALVES, CARLA MEDEIROS MARTINS
30-Dez-2017MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS CARATINGA – MG 2017SILVA, CARLA VIGUINI DE SOUZA E
30-Dez-2017A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PELA PRESCRIÇÃO DOS IMPOSTOS POR FALTA DE EXECUÇÃOMARQUES, DAVI TEIXEIRA
30-Dez-2017HERANÇA DIGITAL: SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO CIBERNÉTICORAMOS, LUCAS COTTA DE
30-Dez-2017MULTIPARENTALIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI 6.015 DE 1973ALVES, CLARISSE CRISTINA
30-Dez-2017DA ILEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO.MARQUES, SARAH MARIA ARAUJO
30-Dez-2017O FORO POR PRERROGATIVA DA FUNÇÃOTEODORO, TARANTINNI BRAGA

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