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30-Dez-2016A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES PARA FINS DE DOSIMETRIA DA PENACOSTA, HEITOR FERREIRA DA
30-Dez-2016A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO PERANTE A TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁCALAZANS, LARISSA XAVIER
30-Dez-2016EXCLUSÃO DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE, NO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, O DEPENDENTE QUE TENHA COMETIDO OU PARTICIPADO DE CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA O SEGURADO QUE GEROU O BENEFÍCIOSILVA, KHAREN HORSTS MOREIRA
30-Dez-2016O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL COMO FORMA DE EVITAR A FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOREIS, JOAQUIM JOSÉ DOS
30-Dez-2016MODELO CONSENSUAL DE PROCESSO PENAL EM FACE DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICAFREITAS, ROBERT JOSÉ
30-Dez-2016A NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DISPENSA DE EMPREGADOS PÚBLICOSFONSECA, WELLINGTON ANDRADE
30-Dez-2016A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM DANO AMBIENTAL E O DEVER DE REPARAÇÃOFERREIRA, GREICIANE BARBOSA
30-Dez-2016A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFICIO PELO JUIZCOELHO, THALES WAGNER SILVA
30-Dez-2016GOZO DE FÉRIAS NO BRASIL: DIREITO DO EMPREGADO DE SER CONSULTADO SOBRE O PERÍODO DE CONCESSÃO.SILVA, CLEIDE ALVES DA
30-Dez-2016VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE A DEVOLUÇÃO IMOTIVADA EM PROCESSO DE ADOÇÃOFARIA, ALINE SUELLEN DA SILVA

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