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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2011LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICOLOPES, LAYS THEODORO
30-Dez-2016O DESVIO DE FINALIDADE DOS PROTESTOS DE CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA)GOMES, KÁSSIO HENRIQUE SANTOS
30-Dez-2013UMA ABORDAGEM DAS SÚMULAS VINCULANTES A PARTIR DE JACQUES DERRIDASOUZA, ANTÔNIO JOSÉ DE
30-Dez-2014A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR NOS CONTRATOSMARTINS, EWERTON PEREIRA
30-Dez-2014O FIM DO PROTESTO POR NOVO JÚRI E O DIREITO INTERTEMPORALANDRADE, LUDMILLA NEVES DE
30-Dez-2011ALIENAÇÃO FIDUCÍARIAJUNIOR, JOSÉ MÁRIO ARRUDA
30-Dez-2011ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL NOS CONTRATOS EM GERALSILVEIRA, JOÃO LÚCIO
30-Dez-2015DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO, AINDA QUE RELATIVAMENTE INCAPAZ, POR INDIGNIDADESANTOS, KEITIARA DE MELLO
30-Dez-2011USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS: Análise da possibilidade da usucapião dos bens formalmente públicos não afetadosALVES, PETERSON SILVA
30-Dez-2011NOTIFICAÇÃO COMPUSÓRIA DA AIDS: Os direitos da personalidade do portador do HIV versus a tutela da saúde públicaRODRIGUES, LUCIANA ALVES SCHETINO

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