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30-Dez-2017HERANÇA DIGITAL: SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO CIBERNÉTICORAMOS, LUCAS COTTA DE
30-Dez-2017MULTIPARENTALIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI 6.015 DE 1973ALVES, CLARISSE CRISTINA
30-Dez-2017DA ILEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO.MARQUES, SARAH MARIA ARAUJO
30-Dez-2017O FORO POR PRERROGATIVA DA FUNÇÃOTEODORO, TARANTINNI BRAGA
30-Dez-2017O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA EM FACE DO DIREITO AO SIGILO DO DOADOR NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGAVIEIRA, HENRIQUE SIMÃO
30-Dez-2017DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAISMATOS, MARIA APARECIDA DE
30-Dez-2017A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ATRAVÉS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃONOGUEIRA, ALÉXIA PAULA DO NASCIMENTO
30-Dez-2017DANOS MORAIS: Uma breve análise dos parâmetros utilizados para a sua quantificação CARATINGA-MG DIREITOROCHA, DAVID LUIZ DA SILVA
30-Dez-2017A CUMULAÇÃO DO DANO ESTÉTICO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CARATINGA-MG 2017CECÍLIO, FLÁVIO PEREIRA
30-Dez-2017DIREITO DE GREVE DOS POLICIAIS MILITARES COMO REQUISITO DO EXERCÍCIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAFERREIRA, ROBSON GONÇALVES

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