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30-Dez-2016GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA E SUA INEFICÁCIA MEDIANTE SEUS PRINCIPAIS OBJETIVOS: COMBATER E FINDAR A ALIENAÇÃO PARENTAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENORFERREIRA, JULIANA DOS REIS
30-Dez-2016REINCIDÊNCIA CRIMINAL COMO AGRAVANTE DE PENA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988ROCHA, CARLOS GONÇALVES DA
30-Dez-2016DUPLICATA VIRTUAL E O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADEPIRES, HELOISIO
30-Dez-2016LEI Nº 13.146/2015: SEGURANÇA JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICOPEREIRA, RAMON VICTOR BOTELHO
30-Dez-2016A MICROCEFALIA OCASIONADA PELO ZIKA VÍRUS E O DIREITO AO ABORTOSOUZA, ANA PAULA DA SILVA
30-Dez-2016A EFICÁCIA DA LEI 13.010/2014 PARA COIBIR CASTIGOS FÍSICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDUTRA, PALLOMA ALVES SANTIAGO
30-Dez-2016ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.LIMA, THAÍS NEVES
30-Dez-2016DIREITOS SUCESSÓRIOS AO CÔNJUGE E COMPANHEIRO: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICALIMA, DALVA APARECIDA DE
30-Dez-2016PENSÃO POR MORTE: A possibilidade de extensão do prazo do benefício previdenciário para filhos dependentes em período universitário.FERREIRA, NATÁLIA APARECIDA
30-Dez-2016A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES PARA FINS DE DOSIMETRIA DA PENACOSTA, HEITOR FERREIRA DA

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