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30-Dez-2013A PUBLICIDADE EM FACE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. BECHARELADO EM DIREITO FIC-MINAS GERAIS 2013AGOSTINHO, RAFAEL CORRÊA
30-Dez-2013DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA FLORESTAL NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL: Em face dos efeitos do Programa de Integração NacionalSOUZA, ARLEM SABINO DE
30-Dez-2013A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 90-A DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAISSOUZA, RENATO ELIEZER DE
30-Dez-2013ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Análise das controvérsias acerca do registro civil de nascimentoSOUZA, VALQUÍRIA NASCIMENTO DE
30-Dez-2013A PEJOTIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHONETO, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA
30-Dez-2014A EXCLUSIVA VIABILIDADE TRANSACIONAL DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA: (artigo 1.584, §2º do Código Civil)PAIVA, MONALIZA MARIA GOMES
30-Dez-2014TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR: responsabilidade pelos municípiosJUNIOR, SEBASTIÃO CAMPOS
30-Dez-2014RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADOFILHO, JÚLIO CÉSAR VIEIRA
30-Dez-2014O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMOPEREIRA, EDGARD PEDRO GONÇALVES
30-Dez-2014A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITASILVEIRA, GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA

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