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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2017A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHAS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVASAMANDA CRISTINA ALVES SANTOS
10-Dez-2017A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE JUSLABORAL: precarização do trabalho feminino e a (in) efetividade do combate à desigualdade no BrasilLUCIENE MARIA DE OLIVEIRA
10-Dez-2017A COMPETÊNCIA TERRITORIAL JUS LABORAL E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOLUIZ CARLOS HENRIQUE DE FREITAS
10-Dez-2017A (IN) CONSTITUCIONALIDADE E A INCIDÊNCIA DE ICMS NA RESERVA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO UTILIZADAMAYCON DE JESUS ARAÚJO ALVES
10-Dez-2017A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃOMATHEUS FONSECA BELLINI DOS SANTOS
10-Dez-2017A ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS E SOCIAIS.STEFANI DOS SANTOS FERREIRA
10-Dez-2017(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRANSGÊNEROS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PERSONALIDADELIDIANE FAGUNDES DE OLIVEIRA
10-Dez-2017A (IM)POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS POSTULADOS POR PESSOA JURÍDICAANA LETÍCIA CAMPOS VALAMIEL
10-Dez-2017DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÕRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA AVALIAÇÃO SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADEJOÃO LUIZ MARTINS COSTA TRANCOSO
10-Dez-2017DIREITO DE MORRER: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAPALLOMA KÍVIA DO CARMO E CARLOS

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