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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Dez-2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EM CASOS DE MICROCEFALIA | ASSIS, NATÁLIA FERNANDA RODRIGUES |
| 31-Dez-2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.286/16 A LUZ DO ARTIGO 37 § 6º CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | MACHADO, MILLENE APOLINARIO |
| 31-Dez-2019 | A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FRENTE AO CÔNJUGE ENGANADO | GOMES, JOSÉ JEFERSON DE OLIVEIRA |
| 1-Dez-2019 | O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS CONCURSOS DE SOLDADO DA PMMG E A VEDAÇÃO DO INGRESSO DE PESSOAS DEMITIDAS OU EXONERADAS, LIMITES E LEGALIDADE. | Júnior, Abraão Lemos da Silva |
| 31-Dez-2019 | ANÁLISE DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O PAPEL DO SENADO FEDERAL | FIALHO, PEDRO PAULO REBELO |
| 31-Dez-2019 | A (IN) VIABILIDADE DE CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DA CNH E DA PPD PELA APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVE. | SILVA, MARCUS VINÍCIUS DA |
| 31-Dez-2019 | A (IN) APLICABILIDADE DA LEI 11.343/2006 AOS MILITARES APÓS O ADVENTO DA LEI 13.491/2017 CARATINGA-MG CURSO DE DIREITO 2019 | MIRANDA, WILLIAM DOUGLAS CHAVES DE |
| 31-Dez-2019 | A CONDUTA DO SNIPER SOB A ÓPTICA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE | OLIVEIRA, PAMELA STÉPHANE |
| 31-Dez-2019 | A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA DOUTRINA BRASILEIRA: UMA PERCEPÇÃO EQUIVOCADA | SILVA, KEISIANE DIAS DA |
| 31-Dez-2019 | EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: ANÁLISE CIVIL CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR A PARTIR DO RE Nº888.815/RS | SILVA, APARECIDA DO CARMO DA |
| 1-Dez-2019 | ITCMD – Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doações e sua Progressividade à luz do Artigo 145, §1º da Constituição Federal de 1988. BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA - MG | LUCIANO COELHO DE, LIMA |
| 31-Dez-2019 | REPERCUSSÃO DA LEI 13.146/2015 NO DIREITO PENAL | PIRES, VALDILENE DE SOUZA |
| 31-Ago-2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE REGIME DE BENS À PESSOA MAIOR DE SETENTA ANOS | FARIAS, JEAN CLEMENTE |
| 31-Ago-2019 | TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO | SOARES, ADRIANA LOPES |
| 30-Ago-2019 | O estado de coisas inconstitucional e o controle difuso de constitucionalidade | MARTINS, Lidia Avelino |
| 30-Ago-2019 | Os crimes ciberneticos e a (in)eficacia da lei 12737/12 | Cristina Machado Alves, Andressa |
| 31-Ago-2019 | ALIENAÇÃO PARENTAL, VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL | CALAIS LOMAR, DIÓGENES |
| 30-Ago-2019 | Liberdade de expressão versus liberdade religiosa | GONÇALVES DA ROCHA, Mauro |
| 31-Ago-2019 | O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA | VIEIRA ROCHA, THALLES |
| 31-Dez-2018 | ALIENAÇÃO PARENTAL: A LEI 12.318/2010 COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MOREIRA GOMES, EDMÁRCIO |
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