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10-Dez-2021DÍVIDA CONDOMINIAL: Direito de Propriedade versus Penhora de Imóvel FamiliarDionísio, Flávio Rosa; Paula, Valdeci Marques de
10-Dez-2023AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS: DE QUE FORMA A ATUAÇÃO/PATRULHAMENTO OSTENSIVO DA GCM PODE GERAR ILICITUDE NO ÂMBITO DA PRODUÇÃO DE PROVAS?WILL, DANILO FRANÇA ROSA; SILVA FILHO, JALES LUCIANO DA
10-Dez-2023A VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DA LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME)Simor, Cristiane Couto; Mota, Jhonatan Floriano; Silva, Saulo Lizardo da
10-Dez-2023DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO A IMPRECISÃO SEMÂNTICA DESTE PRINCÍPIO INFLUENCIA EM SEU USO ERRÔNEO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRODutra, Benilton Dias; Gonçalves, Raphael Assunção
10-Dez-2023ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTEBarbosa, Adriele Teixeira dos Santos; Motta, Andressa dos Santos; Fernandes, Bruno Estevam
10-Dez-2023A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: BOATE KISSSANTOS, JESSICA DIAS LOPES DOS; KATIANE, KATIANE
10-Dez-2023O ACESSO A JUSTIÇA E MATERIALIZAÇÃO DAS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PORTADORES DE TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTAMEDEIROS, PATRICIA VICTORIA; SANTOS, STEFANY SILVA DOS
10-Dez-2023DANO MORAL: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTRE OS ANOS DE 2016 A 2021Bravim, Emilly; Souza, Larissa Cristina de
10-Dez-2023POLÍCIA PENAL E O SISTEMA PENITENCIÁRIO: ESTUDO BIBLIOGRÁFICOCHAVES, CLEIDIOMAR; GONÇALVES, MARCELO RENATO
10-Dez-2023TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DAS MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASILPaltrinieri, Janderson Luiz Soares; Fernandes, Jonatan Oliveira; Silva, Najila Katriny Nunes Dos Santos Da

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