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10-Dez-2017DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS NO AMBIENTE JUSLABORALHÉBER MAGALHÃES DE OLIVEIRA
10-Dez-2017AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: mecanismo para efetivação de direitos humanos e fundamentais e redução da população carceráriaELISETE VIEIRA DE ASSIS
10-Dez-2017APOSENTADORIA ESPECIAL FRENTE A PEC 287/2016: OS ENTRAVES PARA A SUA CONCESSÃO DIANTE DA PROPOSTA DE EMENDALUCAS THOMAZ AQUINO CUNHA
10-Dez-2017ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA POR INFRAÇÃO À LEI 9.455/97ROMÁRIO DE SOUZA CAMARGO
10-Dez-2017A POSSIBILIDADE DO CARÁTER PERMANENTE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZDANIEL BARCELOS CORREIA
10-Dez-2017A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃOMATHEUS FONSECA BELLINI DOS SANTOS
10-Dez-2017A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE JUSLABORAL: precarização do trabalho feminino e a (in) efetividade do combate à desigualdade no BrasilLUCIENE MARIA DE OLIVEIRA
10-Dez-2017A COMPETÊNCIA TERRITORIAL JUS LABORAL E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃOLUIZ CARLOS HENRIQUE DE FREITAS
10-Dez-2017A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHAS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVASAMANDA CRISTINA ALVES SANTOS
10-Dez-2017A ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS E SOCIAIS.STEFANI DOS SANTOS FERREIRA
10-Dez-2017A (IN) CONSTITUCIONALIDADE E A INCIDÊNCIA DE ICMS NA RESERVA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO UTILIZADAMAYCON DE JESUS ARAÚJO ALVES
10-Dez-2017A (IM)POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS POSTULADOS POR PESSOA JURÍDICAANA LETÍCIA CAMPOS VALAMIEL
10-Dez-2017(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRANSGÊNEROS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PERSONALIDADELIDIANE FAGUNDES DE OLIVEIRA
10-Dez-2018VALIDADE, CONSEQUÊNCIAS E CONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NAS HORAS IN ITINERE A PARTIR DA LEI 13.467/2017 João Monlevade 2018ASSUERO LEITE SOBRINHO
10-Dez-2018A TRANSAÇÃO PENAL E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU DESCUMPRIMENTODAYVIANY WISLA DE SOUZA REZENDE
10-Dez-2018TESTAMENTO VITAL: SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E OS DIREITOS DE LIBERDADE E DE UMA MORTE DIGNA.KARINE KHAREN SILVA
10-Dez-2018A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES DE IDADE: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DAS DECISÕES CONFLITANTES DA TERCEIRA E DA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇARENATA APARECIDA SILVA COTA
10-Dez-2018REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAJÉSSICA SUERLEM DOS SANTOS
10-Dez-2018OS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE AO PROCESSO IMIGRATÓRIOMÁXIMO PERDIGÃO DE FARIAS
10-Dez-2018O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIROISABELA CAROLINA DE MORAIS
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