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DataTítuloAutor(es)
27-Jun-2017O INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA COMO ELEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITARabordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita .
26-Jun-2017(IM) POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE CALENDÁRIO GENÉRICO PARA FINS DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS ANUAISANDRADE, RASSECK PACHECO
27-Jun-2017A INCIDÊNCIA DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE.ALMEIDA, ERICA DA SILVA CARNEIRO
27-Jul-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ANTE O PEDIDO ABSOLUTÓRIO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICOACHTSCHIN, ISABELLA MIGUEZ
26-Jun-2017IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CEMITÉRIOS PRIVADOSQUARESMA, DÉBORA SILVA MOREIRA
26-Jun-2017(In) constitucionalidade da execução provisória da penaSCHUTTE, Wesley Oliviera
24-Nov-2015O ATUAL TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL AOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA COMO FATOR DE IMPUNIDADEGOMES, ANIELY RODRIGUES
25-Nov-2015A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 390, I DO TST TENDO COMO FATOR IMPEDITIVO A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO PÚBLICO.SOUZA, IÁSSARA ABRANTES DE
25-Jun-2016IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOFRANCA, IZABELA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA
9-Jul-2018ANÁLISE JURÍDICA DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF O CRÉDITO SUPLEMENTAR ENQUANTO CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCALSILVA, EVILYM MIRANDA

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