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26-Jun-2017O CRIME DE DESACATO EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICAESTEVES, ISAAC DUQUE; Fantecelle, Prof. Msc. Gylliard Matos
3-Fev-2017VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE PRESOS:ROCHA, BRUNO BARBOSA; Junior., Prof. Cesar Candido Neves
28-Jun-2017LIBERDADE RELIGIOSA – DISPENSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOSSILVA, FELIPE CASSIMIRO DO NASCIMENTO; Moura, Prof.a Karina Gusmão de
11-Dez-2017A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONALCARVALHO, THAÍS PINTO; Santos, Orientadora: Prof. Hazel Ena do Socorro
28-Jun-2017A REFORMA AGRÁRIA COMO MECANISMO DE ALCANCE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL:MOTA, PIO DE CASTRO; Neves, Orientadora: Maria Beatriz Cunha Cicci
28-Jun-2017POSSIBILIDADE E APLICABILIDADE DA VISITA ÍNTIMA NA UNIADE SOCIOEDUCATIVA DE TEÓFILO OTONI À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTESILVA, NEDIR MONTEIRO DA; Soares, Orientador: Msc. Prof. Igor Alves Noberto
27-Jun-2017A IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL AVOENGA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À LUZ ESTATUTO DO IDOSO - LEI No 10.741/2003BREMER, PRISCILA FERNANDA SANTOS; Costa, Professor Orientador: Profa. káthia Neiva Rodrigues da
26-Jun-2017APLICABILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO À SAÚDEGAZEL, FERNANDA CAIRES; Gonçalves, Orientadora: Prof.a Jordânia Cláudia Oliveira
26-Jun-2017(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENASCHUTTE, WESLY OLIVEIRA; Fantecelle, Orientador: Prof. Dr. Gylliard Matos
26-Jun-2017A PROTEÇÃO TRABALHISTA AO IMIGRANTE EM CONDIÇÕES DE IRREGULARIDADE NO BRASILCRUZ, SYMON FERREIRA DA; Santos, Orientador: Profa. Hazel Ena dos

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