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30-Dez-2015A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: A INCLUSÃO SOCIAL DO NEGRO PELA VIA DE AÇÕES AFIRMATIVASRODRIGUES, DOUGLAS MACEDO
30-Dez-2015Responsabilidade civil médica e a teoria da perda de uma chance: análise de decisãoRODRIGUES, LÍVIA PEIXOTO
3-Dez-2015A INCOSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIROJUNIOR, RENATO BARBOSA CHAVES
30-Dez-2015O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS COMO PESSOAS JURÍDICAS EM FRAUDE AO DIREITO DO TRABALHOSILVEIRA, ELIANE CRISTINA DA
30-Dez-2014A NOVA SISTEMÁTICA DE DETRAÇÃO PENAL COMO FORMA DE DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do § 2º do artigo 387 do CPPSILVEIRA, ALESSANDRE TAVARES DA
30-Dez-2011DELAÇÃO PREMIADA: A espontaneidade e a voluntariedade na colaboração premialRODRIGUES, LION JEFFERSON
30-Dez-2011ITBI: A incidência do fato gerador do imposto no município de Caratinga/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MGDINIZ, DOUGLAS VENÂNCIO
30-Dez-2014A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA"CAMPOS, THALITA DA SILVA
30-Dez-2011AS PROVAS ILÍCITAS PELA LEI Nº 11.690/08: O novo art. 157 do CPP e a relativização da inadmissibilidade das provas ilícitasBRITTO, FABIANA ANSELMO DE
30-Dez-2014A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA QUE PERMITA A APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANACÉZAR, MARÍLIA GARIGLIO

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