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Data	Título	Autor(es)
30-Dez-2015	Responsabilidade civil médica e a teoria da perda de uma chance: análise de decisão	RODRIGUES, LÍVIA PEIXOTO
3-Dez-2015	A INCOSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO	JUNIOR, RENATO BARBOSA CHAVES
30-Dez-2015	O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS COMO PESSOAS JURÍDICAS EM FRAUDE AO DIREITO DO TRABALHO	SILVEIRA, ELIANE CRISTINA DA
30-Dez-2014	A NOVA SISTEMÁTICA DE DETRAÇÃO PENAL COMO FORMA DE DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do § 2º do artigo 387 do CPP	SILVEIRA, ALESSANDRE TAVARES DA
30-Dez-2011	DELAÇÃO PREMIADA: A espontaneidade e a voluntariedade na colaboração premial	RODRIGUES, LION JEFFERSON
30-Dez-2011	ITBI: A incidência do fato gerador do imposto no município de Caratinga/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MG	DINIZ, DOUGLAS VENÂNCIO
30-Dez-2014	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA"	CAMPOS, THALITA DA SILVA
30-Dez-2011	AS PROVAS ILÍCITAS PELA LEI Nº 11.690/08: O novo art. 157 do CPP e a relativização da inadmissibilidade das provas ilícitas	BRITTO, FABIANA ANSELMO DE
30-Dez-2014	A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA QUE PERMITA A APLICAÇÃO DO CDC AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA	CÉZAR, MARÍLIA GARIGLIO
30-Dez-2014	MOBILIDADE URBANA: O programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo	SOARES, COSME ROSAURO DE PAULA