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30-Dez-2013A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS DO NEXO CAUSAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROSILVEIRA, JULIETE MARIA DA
30-Dez-2013EUTANÁSIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAPROENÇA, ÉMERSON PEDRO
30-Dez-2013ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVILJÚNIOR, JORGE BARÇANTE
30-Dez-2013A DECISÃO DO STJ E A REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1159242/SPSOUZA, ACÁSSIO SILVESTRE DE
30-Dez-2013A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE SEGUROS À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ O artigo 766, caput, do Código Civil e a configuração do enriquecimento ilícito.CUNHA, MÁRIO JOSÉ LIMA ALVES
30-Dez-2013O DANO MORAL NO ROMPIMENTO DO NOIVADOSPINOLA, FREDERICO ROCINSKI
30-Dez-2013DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002FERREIRA, LAÍS MUSSI
30-Dez-2013TRABALHO PENOSO: Omissão Legislativa e a possibilidade de questionamentos por parte do cidadãoPINTO, PRISCILA CARVALHO
30-Dez-2013A APLICABILIDADE DA MULTA DE 10% DO ARTIGO 475-J DO CPC EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR NAS EXECUÇÕES TRABALHISTASVIEIRA, GERALDO JÚNIOR MENDES
30-Nov-2015A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRORROGAÇÃO DA INTERNAÇÃO CAUTELARRAMOS, SHIRLEY MARA DE FREITAS

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