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30-Dez-2012SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O ATENDIMENTO HOME CARESANTOS, VERA LÚCIA VIDAL DOS
30-Dez-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO: O cabimento em face das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamentoOLIVEIRA, BIANCA MOREIRA DE
30-Dez-2014A DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIANTE DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADEFILHO, ITAMAR LEANDRO RODRIGUES
30-Dez-2012DIREITO DE ALIMENTOS: A extensão da prestação de alimentos a menores por colaterais até o 4° grauCORDEIRO, ALEXANDRA XAVIER COELHO
30-Dez-2014O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO E A INCIDÊNCIA DE MULTAS TRIBUTÁRIASSILVA, MÁRCIO JOSÉ DA FONSECA
30-Dez-2011O CASAMENTO DOS MAIORES DE SETENTA ANOSOLIVEIRA, SIDNEY HENRIQUE DE
30-Dez-2014DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO COMO PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BACHARELADO EM DIREITO FIC – MINAS GERAIS 2014COSTA, THÂMARA SUELEN DE FREITAS
30-Dez-2015COLISÃO DE DIREITOS: O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA X O DIREITO À PRIVACIDADE DO DOADORGOMES, RAPHAELA RODRIGUES
30-Dez-2016O PODER DE POLÍCIA E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS FRENTE AO DANO AMBIENTALMUZI, BRUNO PIRES
30-Dez-2011LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A inconstitucionalidade do art. 5° da Resolução n° 237/97, do CONAMA, em face do art. 23, VI parágrafo único da Constituição da República de 1988 BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011VIEIRA, DANIELA ANGÉLICA DOMINGOS

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