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30-Dez-2016
AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE JUNTO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE MINAS GERAIS, POR OCASIÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE CASAL DE MILITARES DA ATIVA
FRUTUOSO, JOSIANE PATRÍCIA
30-Dez-2016
UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA CULPA, COMO FATO GERADOR DA USUCAPIÃO FAMILIAR: RETROCESSO OU NÃO?
FARIA, JANAÍNE RODRIGUES
30-Dez-2016
A CONTROVÉRSIA SOBRE A VULNERABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
FONSECA, JÉSSICA MARIA DE
30-Dez-2016
PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.
PIRES, JULIANA MARTINS FREITAS
30-Nov-2016
A DESESTATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL E O TRABALHO DO PRESO
OLIVEIRA, JOABE VERLY DE
30-Dez-2016
O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
OLIVEIRA, GRAZZIANI SANTANA DE
30-Dez-2016
TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
LIMA, RAFAEL MEDINA DE
30-Nov-2016
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
FERREIRA, AMANDA PAULA DA SILVA DE SOUSA
30-Nov-2016
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA
BITENCOURT, NATÁLIA GOMES
30-Dez-2016
APLICABILIDADE DOS PUNITIVE DAMAGES NA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
AUGUSTO, LUIZA DUARTE
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ALMEIDA, VINÍCIUS CHAVES DE
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CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
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Lima., Prof. Vamberth Soares de S...
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NETO, JOÃO ANTONIO BARBOSA
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ONOFRI, DIEGO ALVES
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RAMOS, CAMILA DA SILVA
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Adriano das Graças Sartori, Rúbia...
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Logística
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Crime Organizado; Lei Penal; Cola...
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