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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2014LEI 11.343/06 (Lei de drogas): A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA NOS CRIMES DE TRÁFICONASCIMENTO, MARCOS CUPERTINO DO
10-Dez-2017LEI 13.058/2014: DA GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIADOR DE CONFLITO NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTALESPINDULA, Helina da Costa
10-Dez-2016A LEI 13.245/2016 E A INCIDÊNCIA DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ PROCESSUAL DO PROCESSO CRIMINAL.NICOLAI DA CUNHA CARDOSO A
10-Dez-2016LEI COMPLEMENTAR N.º 150/15: a nova lei de proteção ao trabalhador doméstico e as dificuldades em sua implementaçãoMARIA LUÍZA ESTEFÂNIA DA SILVA ANDRADE
30-Dez-2018LEI COMPLEMENTAR N°100/2007 E A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO FGTS PELOS SERVIDORES ATINGIDOS POR ELA.PAULA, LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE
10-Dez-2016LEI COMPLEMENTAR Nº 100/07 DO ESTADO DE MINAS GERAIS: A declaração de inconstitucionalidade da Lei frente a situação dos servidores estaduais exonerados.CAROLINE VIANA STAMBASSI DE ASSIS
30-Dez-2012A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Uma análise da segurança jurídica no âmbito processualSILVA, NATÁLIA APARECIDA VALERIANO
Dez-2019LEI DE APRENDIZAGEM: UMA FERRAMENTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL APLICADA NAS ORGANIZAÇÕESMatos, Dayane de Amorim; Pinto, Natália Fernandes
10-Dez-2015A LEI DE COTAS E CRITÉRIOS DE EMPREGABILIDADE: EMPREGADORES E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAElen Ariane de Oliveira Araújo Dias, Micheline Glayse Silva
10-Dez-2017A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇAO DO APENADOSILVA, Derli Carolino da
10-Dez-2016A LEI DE FALENCIAS: EFETIVIDADE NAS MUDANÇASSilva, Ana Paula Nascimento da
10-Dez-2016A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUAS MELHORIAS AGREGADAS AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, VOLTADAS PARA O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIAJakson Ramos Pereira Dias, LUZIA NUNES DOS SANTOS
30-Dez-2019LEI DO DEPOIMENTO ESPECIAL (13.431/17): COMBATE A REVITIMIZAÇÃO EM SOBREPOSIÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.OLIVEIRA, MARIANA RÚBIO DE
30-Dez-2013LEI DO JUIZ SEM ROSTO: A Inconstitucionalidade da ocultação do voto divergente no julgamento colegiado em 1ª instânciaCAMPOS, MARIANA ASSIS VIEIRA
30-Dez-2018LEI MARIA DA PENHA E A (IN) ENEFICÁCIA DE SUAS MEDIDAS PROTETIVASSILVA, EULA GOMES DA
10-Dez-2017A LEI MARIA DA PENHA E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO DURANTE O INQUÉRITO POLICIALSAMORA, Joana Cristina Passos
Dez-2018LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADEFEITOSA, ELISÂNGELA HENRIQUES PIMENTEL
10-Dez-2018A LEI MENINO BERNARDO: A AUTONOMIA DOS PAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA VIDA PRIVADA DOS CIDADÃOSVANESSA GALIANO DIAS
30-Dez-2014LEI Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, E O GÊNERO MASCULINO COMO SUJEITO PASSIVO.SILVA, JÉSSICA DA SILVEIRA E
30-Dez-2011LEI Nº 11.705/2008 E SEUS EFEITOS: A ineficácia e a garantia de impunidade do atual art. 306 do Código de Trânsito BrasileiroRODRIGUES, MARCELO
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