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Percorrer por assunto Lei Maria da Penha

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DataTítuloAutor(es)
5-Dez-2019A APLICAÇÃO DO FEMINICÍDIO SOB A LUZ POLÊMICA DOS TRANSEXUAIS. UM DIREITO OU VIOLAÇÃO?SANTOS, SAMILA PIMENTA DOS
10-Dez-2018A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/2006 DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERSUELA, CLÁUDIA COSTA CALENTI
10-Dez-2021A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERSilva, Suelen Gomes e
5-Dez-2019ESTUPRO MARITALSANTOS, RENIVALDO FERREIRA DOS
10-Dez-2018FEMINICÍDIO MORTE ANUNCIADASILVA, EDMARA DIAS DA
10-Dez-2021IMPACTO DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHER NOS CRIMES DE HOMICÍDIO PRATICADOS COM A QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIONASCIMENTO, INDAIANE FERREIRA; SILVA, JANIALA DE JESUS
10-Dez-2014A INEFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNEROSEVERNINI, ANTÔNIO CARLOS
10-Dez-2018A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHAQUINTÃO, JÉSSICA MARA BENTO
10-Dez-2017A LEI MARIA DA PENHA E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO DURANTE O INQUÉRITO POLICIALSAMORA, Joana Cristina Passos
Dez-2018LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADEFEITOSA, ELISÂNGELA HENRIQUES PIMENTEL
10-Dez-2015LEONARDO SANTOSFRAGOSO, LEONARDO SANTOS
10-Dez-2014A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS POR AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORESALMEIDA, LÉLIS MARISA FRAGA
10-Dez-2019VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHAMORAES, ALINE FONSECA LOPES
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