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10-Dez-2021SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COMO MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA NA EXECUÇÃO: viabilidade e parâmetros de aplicaçãoJesus, Joyce Ribeiro de
10-Dez-2021O Direito Constitucional à Moradia: Reflexões da dignidade no contexto das favelas metropolitanasMiranda, João Victor Flores
10-Dez-2021O IMPACTO DA FALTA DE ACESSO E CONHECIMENTO DA JUSTIÇA NO ÂMBITO SUCESSÓRIO, REFLEXO EM ÁREAS RURAIS FRAGILIZADASSilva, Naiane Sampaio Gomes da
10-Dez-2021A (IN)APLICABILIDADE DOS DIREITOS AO PRESO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O INDIVÍDUO E A SOCIEDADESantos, Sammuel Lima Martins
10-Dez-2021ABANDONO AFETIVO: A complexidade da caracterização do dano moral nas relações familiaresSena, Ingryd Kétlin Araújo
10-Dez-2021STALKING OU ASSÉDIO POR INTRUSÃO: Tipificação penal como forma de prevenção à violência de gêneroSilveira, Ester Santos
10-Dez-2021AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E AS TRATATIVAS RELACIONADAS AO RACISMO. Um olhar analítico sobre a evolução do tema étnico-racial na história constitucional brasileira.Santos, Diamon Coimbra dos
10-Dez-2021ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOSCHAVES, GABRIELLY OLIVEIRA
10-Dez-2021VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: PROJETO LEI N° 878 DE 2019 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.Medeiros, Anakeli Mendes
10-Dez-2021RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ESTELIONATOS PRATICADOS POR TERCEIROS EM VIRTUDE DE VAZAMENTOS INDEVIDOS DE DADOSRodrigues, Gabriel Sena

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