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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2010O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROCARVALHO, ANA PAULA DE SOUZA
30-Dez-2010DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ÂMBITO MUNICIPALMARQUES, HENRIQUE MIRANDA
30-Dez-2010O ESTADO LAICO Considerações sobre o Acordo do Brasil e a Santa SéCUNHA JÚNIOR, FRANKLIM FERREIRA DA CUNHA JÚNIOR
Dez-2010RELAÇÃO JURÍDICA NA CONCEPÇÃO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA BUSCA PELA IDENTIDADE GENÉTICA: o doador e o filho inseminadoSENA MARCIAL, RAINNI MICHELA DE
30-Dez-2010A INDÚSTRIA DO DANO MORAL: A exclusão da afetividade como ato lesivo nas relações familiaresRODRIGUES JUNIOR, PAULO TARSO
30-Dez-2010O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA EXECUÇÃO PENAL: Critérios jurídicos à apuração de faltas disciplinares gravesSOARES VIEIRA, NATHÁLIA MARIA
30-Dez-2010A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL NO PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITODOS REIS, ANA CRISTINA DIAS RIBEIRO
30-Dez-2010A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 100/2007: O caso da estabilização de servidores sem aprovação em concurso público no Estado de Minas Gerais.DUARTE, ANNA LARA DA SILVA
30-Dez-2010O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO DO ARTIGO 475 – J, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILDE SOUZA, SÉRGIO FERREIRA
30-Dez-2010INFANTICÍDIO EM FACE DO ESTADO PUERPERAL DESCRITO NO ARTIGO 123 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIROTHEODORO, ANDRÉ LUIZ SCHITTINO

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