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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2018A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADESANTOS, VANESSA MIÃO FLAVIANO
30-Dez-2018O PROBLEMA DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORALLISBOA, DANIEL PINEL DE MORAES
30-Dez-2018DA PRIVAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER EM DECORRÊNCIA DO TRAFICO INTERNACIONAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUALASSIS, DAYANE ESTOLÉ REIS DE
30-Dez-2018O ENQUADRAMENTO DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIALCONDÉ, MAYARA SILVA GUIMARÃES BERTHOLDO
30-Dez-2018ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DA AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATUANTES NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIROSILVA, ELENICE AUGUSTA DA; CORRÊA, JULIANA DE LIMA BOTELHO
30-Dez-2018A GRAVAÇÃO CLANDESTINA ANTE O DIREITO À PRIVACIDADE: Uma análise atual de um meio de prova não regulamentadoLOTE, MÁRIO HENRIQUE ROCHA
30-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃOFONSECA, PEDRO HENRIQUE CUPERTINO
30-Nov-2018O DIREITO SUCESSÓRIO NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVAABREU, SIRLÉIA ANGELA DE
30-Dez-2017A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADEDIONÍSIO, STELLA MANACES DE ASSIS
30-Dez-2017LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO EM AÇÕES POR DANOS MORAISREIS, ELIVÂNIA GONÇALVES DOS

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