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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2015A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS CONDUTAS OMISSIVASFERNANDES, CLEYZIRRÊ KÁTIA BEATRIZ
30-Dez-2011PROPOSTA DE USABILIDADE PARA A INTERFACE DOS ALUNOS DO SISTEMA DE GESTÃO ACADÊMICA ADXFERREIRA, DEYVISON SANTOS
30-Out-2015DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: USO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃOMOREIRA, JOSÉ CARLOS
30-Dez-2015A TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO CRIME DE FEMINICÍDIO.DUTRA, JULIANA RIBEIRO
30-Nov-2015A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ART. 168-A DO CP.SOUZA, IÊDA MARIA ARAÚJO DE
30-Dez-2015A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIMSENA, LUIZA SANTANA
30-Out-2015A INCONSTITUCIONALIDE DE REQUISITO QUE IMPEDE QUE DEMITIDOS E EXONERADADOS RETORNEM PARA A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS PREVISTO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICORODRIGUES, EDENILSON DE SOUSA
30-Dez-2015DA NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO DO STATUS DOS ANIMAIS DE BENS SEMOVENTES PARA SERES SENCIENTES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROCABRAL, NAYARA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA
30-Dez-2015A POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOGOMES, JOÃO PAULO SOARES
30-Dez-2015A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO POR MEIO DO TOMBAMENTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988PORTES, PAOLA ALVARENGA

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