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DIREITO À VIDA E A LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER FACE AO ABORTO – COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDIVIDUAIS
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO DO INVESTIGADO PARA A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Violência obstétrica: uma questão de gênero
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Violência doméstica contra a mulher em meio a pandemia do corona vírus e a Lei Maria da Penha (11340/2006)
Violência doméstica: a inobservância no atendimento e a insuficiência quantitativa dos juizados especiais
Doação de órgão e tecido Post Mortem: Uma análise sob a ótica da literatura nacional jurídica
O exercício interpretativo do supremo tribunal federal no Estado democrático de Direito
Feminicídio: aplicação da qualificadora às mulheres transexuais
Dimensões epistêmicas do Gaslighting: uma análise do abuso psíquico de gênero
