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30-Dez-2014O ARTIGO 305 DA LEI 9.503/ 97 E A GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SIMARINHO, DYONE ACÁCIO DE SOUZA
30-Dez-2014A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASILCOSTA, JANAINA MARQUES DA
30-Dez-2012GUERRA FISCAL DO ICMS: A dissolução do pacto federativoSILVA, RAFAEL GOMES SANTANA
30-Dez-2012A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO FACE À DISCIPLINA LEGAL DA UNIÃO ESTÁVELSENA, KELLY SABRINA RODRIGUES
30-Dez-2014FILHOS DEVOLVIDOS - A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS QUE DEVOLVEM AS CRIANÇAS ADOTADASGONÇALVES, FERNANDA LIMA
30-Dez-2012SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA FACE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASILVELOSO, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
30-Dez-2012A RESPONSABILIDADE DAS INDÚSTRIAS FUMÍGENAS QUANTO AOS USUÁRIOS DO CIGARRO: A GERAÇÃO DO DANO SOCIALSILVA, ALAN GUSTAVO GOMES DA
30-Dez-2014RESPONSABILIDADE CIVIL PELO O ROMPIMENTO DE NOIVADOCOSTA, DEISIANE FIORAVANTE DA
30-Dez-2014LEGITIMAÇÃO DE POSSE URBANA: Instrumento de garantia da função social da propriedade e efetivação do direito à moradiaGOMES, JÉSSICA CAROLINA DOS ANJOS
30-Dez-2014LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: a colisão entre os princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável.PIMENTEL, VINÍCIUS VICKTOR COLOMBINI

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