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30-Dez-2012PARTO ANÔNIMO: Uma garantia ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana BACHARELADOJESUS, CRISTIANA PEREIRA DE
30-Dez-2012A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Uma análise da segurança jurídica no âmbito processualSILVA, NATÁLIA APARECIDA VALERIANO
30-Dez-2014DESAPOSENTAÇÃO NO ATUAL REGIME JURÍDICO BRASILEIRODOMINGOS, LÍVIA MARQUIOLI
30-Dez-2014INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA, INTEGRIDADE E LIBERDADESOUZA, ANA MÁRCIA PANZA
30-Dez-2012ACESSIBILIDADE URBANA: O direito de locomoção do deficiente físico BACHARELADO EM DIREITO FIC-MGOLIVEIRA, FELIPE BRUNO DE
30-Dez-2012ATO ULTRA VIRES SOCIETATIS: Limites da responsabilização das sociedades limitadas por Ato Ultra ViresSABINO, PHILIPE COELHO
30-Dez-2014A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.1790 CC NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIROSILVA, RONDINELLI TEIXEIRA DA
30-Dez-2014ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIAPEDRO, ALESSANDRO MEDEIROS
30-Dez-2014A SUBSUNÇÃO DO DANO ESTÉTICO COMO DANO MORALSENA, CAROLINA COSTA
30-Dez-2012A (IN)EFICÁCIA COMPROBATÓRIA DO TESTE DO BAFÔMETRO: A garantia individual de não produzir prova contra si mesmo em detrimento do direito à vidaSILVA, FABIANO PEREIRA

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