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30-Dez-2012BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADEARAUJO, ISMAEL AUGUSTO TEIXEIRA DE
30-Dez-2012FICHA LIMPA: O princípio da presunção de inocência nas causas de inelegibilidadeFREITAS, DARCI SANTOS DE
30-Dez-2012AFETO E RESPONSABILIDADE CIVIL: A ambivalência das relações familiaresARAÚJO, PAULA FERNANDA OLIVEIRA DE
30-Dez-2012O PRINCIPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONALMARQUES, OSVALDO NOVAIS
30-Nov-2015A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS DO INSSMURTA, LAÍS ROCINSKI
30-Dez-2015O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE FACE ÀS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO FAMILIARSANTOS, LUCINÉIA DE ALMEIDA
30-Nov-2015A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E OS PRINCÍPIOS ELENCADOS NO ARTIGO 121 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI Nº. 8069/90.ADÃO, YHANNY PATRYZYA DE PAIVA SOUZA
30-Nov-2015APREENSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O USO DE ALGEMASCARREIRO, SHIRLEN SERAFIM
30-Dez-2015A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS CONDUTAS OMISSIVASFERNANDES, CLEYZIRRÊ KÁTIA BEATRIZ
30-Out-2015DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: USO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃOMOREIRA, JOSÉ CARLOS

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