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30-Dez-2011A EFICÁCIA DA “LEI MARIA DA PENHA”: Uma análise da eficácia da Lei 11.340/06, no ano de 2010, na Comarca de Inhapim/MG BACHARELADO EM DIREITO FIC-MGPAULA, JOSÉ ANTÔNIO DE
30-Dez-2011ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMINADO COM ALIMENTOSGOMES, VINICIUS SOARES
30-Dez-2011ATIVISMO JUDICIAL Uma análise à luz da teoria máxima efetividade dos direitos fundamentaisLESSA, UÉLITON RODRIGUES
30-Dez-2011DIREITO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Os limites da vivissecçãoMAGESTE, SANDRA HELENA ALVES
30-Dez-2011A SUCESSÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES EXCLUSIVOS E HÍBRIDOS DO AUTOR DA HERANÇACARDOSO, RICHARD FERRAZ
30-Dez-2011SÚMULA IMPEDITIVA: Violação aos Princípios Constitucionais e Recursais; como devido processo legal, contraditório e ampla defesa, isonomia e duplo grau de jurisdição BACHARELADOPEIXOTO, EUSTÁQUIO MORAES
30-Dez-2011A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA: A eficácia da outorga do direito de uso dos recursos hídricos presentes na Lei nº 9.433/97 na Bacia do Rio Caratinga/MG BACHARELADOPAIVA, WALLACE HENRIQUE ERVILHA DE
30-Dez-2011A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCERODRIGUES, CAMILA CRISTINA CELESTE
30-Dez-2011A PENHORA DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR DE LOCAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MINAS GERAIS 2010SALGADO, ELIAS RIBEIRO
30-Dez-2011DIREITO SUCESSÓRIO NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTENPAULA, MOISÉS NORONHA BARROS DE

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