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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2011DIREITO VIRTUAL Os crimes contra a honra na Internet e ausência de legislação específicaREIS, RAFAEL MARTINS DOS
30-Dez-2011PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: um exercício de direitos e deveres na efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente.CICCARINI, ROGÉRIA SOUZA
30-Dez-2011A EFICÁCIA DA LEI SECA: Um estudo de seus reflexos no tocante à fiscalização no Município de Caratinga/MG nos anos de 2007 a 2010SOUZA, GILBERTO CEVIDANES DE
30-Dez-2011RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA: A impossibilidade do desentranhamento da contestação intempestivaCASTRO, CAMILA DE OLIVEIRA
30-Dez-2011A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIASILVA, CRISTIANE LIMA E
30-Dez-2011A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO EM FACE DA SAÚDE DO TRABALHADORDIAS, GLAUCIO OLIVEIRA
30-Dez-2011TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁSATHLER, CELIANI ALMEIDA
30-Dez-2011A ANÁLISE DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: A possibilidade jurídica do reconhecimento da legítima defesa pelo Delegado de PolíciaRODRIGUES, DANILO SILVA
30-Dez-2011ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA: Em foco o município de Caratinga/MGÂNGELO, FELIPE OLIVEIRA
30-Dez-2011O DANO EXTRAPATRIMONIAL AO MEIO AMBIENTE: A possibilidade jurídica de imputação do dano moral ambientalLIMA, LORENA MUNIZ

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