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10-Dez-2024ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTALCOIMBRA, Darlan; CAMPOS, João; RIBEIRO, Karolayne; TAVARES, Marlon; GOMES, Miguel
10-Dez-2024AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERFREITAS, Helaine Cristina SOARES LOPES DE; PAIVA, Leandro DOMINGUES SENRA DE; SILVA, Matheus Gabriel DE FARIA SILVA; SOUZA, Vitor Hugo LOURENÇO DE
10-Dez-2024NECROPOLÍTICA: MARGINALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASILSilva, Aline Sophia; Rosa, Edna Ferreira Martins; Nascimento, Helen Aparecida do
10-Dez-2024CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENALSilva, Gilmar Dias Da; Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De; Pires, Pedro Henrique Inácio; Torres, Rihan Belegoli Barbosa
10-Dez-2024O RECONHECIMENTO DO STATUS DE REFUGIADA PARA MULHERES ESTRANGEIRAS NO BRASIL EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICASPereira, Arthur José; Vieira, Emanuelly Caldas; Alcântara, Gustavo Romualdo de; Silva, Gusthavo Henrique da; Moura, Kélvin Ferreira
10-Dez-2024RACISMO ESTRUTURAL: A IDENTIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA ABORDAGEM POLICIAL COMO FATOR DE SEGURANÇA PARA AS COMUNIDADES VULNERÁVEISSantos, Ana Caroline dos; Condé, André Luiz Dias; Paula, Gabriela Shelen de; Paiva, Lauryevenny Gonçalves de Oliveira; Ramos, Maria Luísa Costa
10-Dez-2024O IMPACTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO E NA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASILTortelote, Daniel Vitor Ribeiro; Nascimento, Larissa Carolaine Rodrigues do; Almeida, Rúbia Vitória Furtado de; Silva, Wesliane Vieira Florentino da
10-Dez-2024VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médicaMOREIRA, Débora; TAVARES, Irys; MARTINS, Tamiris; OLIVEIRA, Vitória; PORTO, Wellen
10-Dez-2024O SISTEMA PRISIONAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DEVIDO À FALTA DE UM CRITÉRIO OBJETIVO PARA CARACTERIZAR QUE É TRAFICANTE E QUEM É USUÁRIO.SIMEÃO, Cláudia de Abreu; CAMPOS, Bruna Rafaela de Oliveira; TORRES, Pedro Lucas de Freitas Silva; MELO, Karen Stefanny Costa de; FERREIRA, Ryan Cerqueira
10-Dez-2024SAÍDAS TEMPORÁRIAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEGITIMIDADE DA PRÁTICA DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO.SIQUEIRA, Claudemir de Sá; AMARAL, Bruno Ferreira do; ROCHA, Eric Elvison; COSTA, Daniel Corsine da; MORAES, Klinger

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