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30-Dez-2014
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JUNIOR, SEBASTIÃO CAMPOS
30-Dez-2014
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FILHO, JÚLIO CÉSAR VIEIRA
30-Dez-2014
O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
PEREIRA, EDGARD PEDRO GONÇALVES
30-Dez-2014
A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
SILVEIRA, GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA
30-Dez-2014
LEI 11.343/06 (Lei de drogas): A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA NOS CRIMES DE TRÁFICO
NASCIMENTO, MARCOS CUPERTINO DO
30-Dez-2014
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ÍLICITAS NO PROCESSO PENAL: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TEIXEIRA, LOURENY DE SOUZA
30-Dez-2014
POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS: Um estudo comparado do Programa “Bolsa Família” como instrumento de promoção do direito ao mínimo existencial
ARAÚJO, POLIANE VENUTA SOARES
30-Dez-2014
LEI Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, E O GÊNERO MASCULINO COMO SUJEITO PASSIVO.
SILVA, JÉSSICA DA SILVEIRA E
30-Dez-2014
COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: CONFRONTO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A SÚMULA 85 DO TST
SANTOS, CLÁUDIO FERNANDES MARQUES
30-Dez-2014
A INSUSTENTABILIDADE JURÍDICA DA LEI DA ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
COSTA, LEANDRO SOTTE DA
Refinar
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LOPES, BIANCA DA CUNHA
1
ABREU, NATHIERY VEIGA
1
ALCILÉA TEIXEIRA GOULART, GISLAIN...
1
ALMEIDA, CAMILA CARDOZO DE
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ALMEIDA, LÉLIS MARISA FRAGA
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ALMEIDA, VERÔNICA WON RONDOW LUCAS
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ALMEIDA, WILTON ARAÚJO DE
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ANDRADE, CAMILA FERNANDA DE FREITAS
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