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30-Dez-2018DIREITO À CIDADE PLANIFICADA: AUSÊNCIA DO INSTRUMEN-TO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EX-PANSÃO URBANA E A POSSIBILIDADE DE LESÃO AO DIREITO DE MORADIA.LANA, CONCEIÇÃO DE LOURDES DE
30-Dez-2018DA INCOSTITUCIONALIDADE DO ART 7 DO DECRETO 6214 2007 E A POSSIBILIDADE DO BENEFICIO ASSISTENCIAL BPC (BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA) A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASILFERREIRA, EDILAINE CRISTINA
30-Jan-2018OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: A APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 18 E 32 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES PARA SMARTPHONESSANTOS, ANA CRISTINA CARVALHO
30-Dez-2018A POSSIBILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SILVA, BRUNA COSTA PEREIRA DA
30-Dez-2018A AUTONOMIA DA VONTADE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOCARMO, MARIA CLARA FREITAS DO
30-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19 E SS DA LEI N12.965/14 MEDIANTE AS PRATICAS DE CYBERBULLYINGGOMES, SAMIRA SILVA
30-Dez-2018RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TERMINO DE NOIVADO.Araújo, Luiz Carlos Lucas de
30-Dez-2018POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIASOUZA, DIEGO HENRIQUE DE
30-Dez-2018APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA À MULHER TRANSEXUAL INDEPENDENTEMENTE DE ALTERAÇÃO DO SEU REGISTRO CIVIL E DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUALBATISTA, RAFAELA SANTIAGO
30-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS PARA IDOSOS MAIORES DE 70 ANOSSILVA, FERNANDA APARECIDA DIAS DA