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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2012A (IN)EFICÁCIA COMPROBATÓRIA DO TESTE DO BAFÔMETRO: A garantia individual de não produzir prova contra si mesmo em detrimento do direito à vidaSILVA, FABIANO PEREIRA
30-Dez-2012O REGISTRO CIVIL DOS FILHOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO FAMILIAR HOMOAFETIVA NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDAAZEVEDO, MARCELA GUIDO MEDEIROS DE
30-Dez-2012ANÁLISE DO FENÔMENO DA “CARONA” NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS BACHARELADO EM DIREITO FIC/ MGLACERDA, EVALDO LOPES
30-Dez-2012TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Aplicação da teoria da imputação objetiva nos casos de responsabilidade civil por erro médicoROGINOL, NATÁLIA AMÁBILE FELONTA
30-Dez-2012CONDOMÍNIOS FECHADOS: O fechamento de loteamentos e o uso privativo de bens públicosMOREIRA, MURILO DE SÁ
30-Dez-2012PROPRIEDADE PÚBLICA: A exigibilidade da observância da função social do imóvel de uso comum do povo BACHARELADO EM DIREITO FIC – MINAS GERAIS 2012REIS, EUDERLANY ESTEVES DOS
30-Dez-2012JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDEALVES, PIERRE BATISTA DA SILVA
30-Dez-2014BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: Direito à liberdade de expressão versus direito à privacidade.OLIVEIRA, ELIZA FERREIRA DE
30-Dez-2014REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PELA AÇÃO DE USUCAPIÃOGOMES, DANIEL PIERRE
30-Dez-2012CRIMINALIDADE VIRTUAL: A insuficiência do Código Penal e a necessidade de legislação específicaPEREIRA, LEONARDO SILVA

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